‘Alagoas não é linha de rodapé’, diz Renan ao cobrar Petrobras e IG4 por vítimas da Braskem

O senador Renan Calheiros (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, levou a plenário uma cobrança por uma solução para o passivo social, ambiental e financeiro deixado pela mineração da Braskem em Maceió. O pronunciamento ocorreu durante sessão da CAE que aprovou, na terça-feira, 1, requerimento de sua autoria para ouvir representantes da Petrobras e da gestora de investimentos IG4 Capital sobre a reparação dos danos provocados pelo afundamento do solo na capital alagoana.

A audiência terá como convidados a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o sócio-diretor da IG4 Capital, Hélio Batista Novaes. Os dois também integram o Conselho de Administração da Braskem: Magda preside o colegiado e Novaes ocupa a vice-presidência. A data da audiência ainda será definida, segundo a Agência Senado.

No discurso, Calheiros afirmou que a iniciativa abre uma nova etapa da atuação em torno do caso e reafirmou o compromisso assumido publicamente com os atingidos. “Venho a esta tribuna para reafirmar, com toda a firmeza que a gravidade do caso exige, o compromisso que assumi publicamente na sabatina promovida pela Federação das Indústrias de Alagoas: compromisso intransigente com as vítimas da Braskem”.

Ao tratar da audiência aprovada pela CAE, o senador alagoano disse que Petrobras e IG4 Capital deverão explicar a condução das negociações relacionadas à companhia e a situação das famílias atingidas. “Esta Comissão vai ouvi-los, aqui, nesta Casa, para que expliquem por que, até este momento, as vítimas do afundamento do solo em Maceió foram sistematicamente deixadas de fora de todas as tratativas: fora da venda da empresa, fora do novo arranjo societário e, agora, fora do próprio processo de recuperação da companhia”.

A cobrança ocorre em meio ao pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem para renegociar uma dívida da ordem de R$ 54 bilhões com bancos e credores financeiros. O senador criticou o alcance do procedimento. “E o que se lê nesse pedido é, no mínimo, inaceitável: a própria empresa declara que o processo tem escopo limitado, estritamente financeiro — excluindo, por definição, qualquer obrigação com as vítimas de Alagoas”.

Na sequência, Renan Calheiros contrapôs o tratamento dispensado aos credores financeiros à situação dos moradores atingidos pelo afundamento do solo. “Na prática, isso significa que a dívida com o mercado financeiro pode ser equacionada em poucos meses, enquanto a dívida com as famílias de Maceió segue, como segue há oito anos, sem prazo e sem prioridade”.

Segundo os números apresentados pelo senador, são cerca de 60 mil moradores desalojados desde 2018 em cinco bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Farol, Bebedouro e Bom Parto —, além de mais de 14 mil imóveis condenados. Renan acrescentou que representantes dessas famílias estimam o passivo em aproximadamente R$ 17 bilhões.

O presidente da CAE fez uma ressalva sobre os limites da atuação do Congresso. Renan reconheceu que o Senado não é parte do processo de recuperação da Braskem e que a homologação do plano é uma atribuição do Judiciário. “Não estou aqui para prometer o que este Parlamento não tem poder de entregar”. Apesar disso, argumentou que a comissão dispõe de instrumentos para fiscalizar o processo e cobrar explicações, especialmente diante da participação da Petrobras e de bancos públicos entre os envolvidos.

 “Mas a CAE tem instrumentos que fazem diferença: o poder de tirar este caso da sombra, de obrigar quem ocupa cargo público a explicar suas decisões diante da sociedade, e de exercer, sobre a Petrobras — estatal federal sob fiscalização direta deste Congresso — e sobre os bancos públicos que figuram entre os credores, Banco do Brasil e BNDES, uma cobrança que nenhuma empresa exclusivamente privada, sozinha, precisaria enfrentar”.

Ele também defendeu uma solução concreta para o passivo. Segundo ele, representantes das vítimas já elaboraram uma proposta de negociação baseada em ativos existentes no próprio processo de recuperação da Braskem e que não exigiria aporte relevante de novos recursos. “Trata-se, simplesmente, de dar a essas vítimas a prioridade que elas nunca tiveram: os 54 bilhões de dívida financeira da Braskem estão pulverizados entre dezenas de credores, mas os 17 bilhões de Alagoas respondem, sozinhos, a um único grupo de vítimas — o que faz desse, provavelmente, o maior passivo isolado de todo o grupo econômico.”

Para o senador, a solução do problema também está diretamente relacionada ao futuro da própria petroquímica. “Resolvê-lo não é apenas um dever moral: é resolver, de uma vez por todas, o maior problema da própria empresa — porque nenhuma reestruturação convence o mercado, os credores ou a sociedade enquanto essa ferida continuar aberta”. E apontou dois caminhos. O primeiro seria a inclusão formal, com prioridade, do passivo de Alagoas no plano de recuperação da Braskem, acompanhada de garantias reais e exequíveis. O segundo seria a execução da solução negociada apresentada pelos representantes das vítimas. “Qualquer caminho fora desses dois é, na prática, mais um ano de espera para quem já espera há oito”.

O senador afirmou que pretende utilizar os instrumentos de fiscalização disponíveis à presidência da CAE, citando requerimentos de informação, convocações públicas, articulação com o Ministério Público e órgãos reguladores e acompanhamento das etapas da homologação judicial do plano. “Não haverá, na convocação da CAE, espaço para discursos vazios, para notas de assessoria de imprensa ou para promessas corporativas genéricas. Quero números, prazos e garantias — assinados”.

Calheiros também estabeleceu como condição política a garantia dos direitos dos atingidos em qualquer operação envolvendo a companhia. “Fixo aqui minha posição, que é irredutível: não terá o meu apoio político — nem, tenho convicção, o desta Casa — qualquer engenharia financeira, qualquer arranjo societário, qualquer acordo com credores que não coloque, em primeiro lugar, as garantias reais às vítimas de Alagoas.” 

Em uma das passagens mais enfáticas do pronunciamento, o senador relacionou o debate financeiro às consequências do desastre para os moradores da capital. “Alagoas não é linha de rodapé em relatório de recuperação judicial. Alagoas é gente — é quem perdeu a casa onde nasceu, quem viu a rua rachar debaixo dos pés, quem ainda hoje não sabe onde vai morar amanhã”.