O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta semana que iniciará apuração própria sobre os danos ambientais causados pela Braskem em Maceió. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) solicitou a investigação em maio do ano passado, acusando a empresa de evitar responsabilidades mediante acordos fraudulentos com o Ministério Público de Alagoas. Mais de 20 mil famílias foram afetadas em 2018.

A representação do senador pede que o tribunal determine e apure os valores e prejuízos causados pela Braskem devido à exploração de sal-gema em Maceió, ao longo de 40 anos.

O despacho do TCU, assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, determina a investigação do pedido do senador e a possível insuficiência dos valores pagos pela empresa para reparação dos danos. Também será apurada a quantificação do impacto ambiental em áreas sensíveis, como ecossistemas aquáticos, solos e comunidades locais.

O despacho reconhece a gravidade da situação e determina medidas importantes para a apuração e responsabilização. Cedraz autoriza a Auditoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (AudAgroAmbiental) a conduzir investigações detalhadas, identificando os responsáveis pelos danos ambientais, incluindo possíveis omissões de outras agências e órgãos fiscalizadores.

Além disso, a AudAgroAmbiental deverá quantificar o débito ambiental para determinar a extensão dos danos causados e estabelecer uma base sólida para a reparação, considerando não apenas os danos materiais, mas também os impactos sociais e culturais. O documento ressalta que a matéria tratada é eminentemente ambiental, reforçando a necessidade de especialistas com expertise no assunto para avaliar os aspectos técnicos, científicos e jurídicos envolvidos.