A Defensoria Pública de Alagoas protocolou ação na Justiça Federal nesta terça-feira, 19, solicitando mudanças no Comitê de Acompanhamento Técnico, responsável por fiscalizar os riscos da mineração de sal-gema da Braskem em Maceió. O pedido é feito junto à Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.

A ação pede que a Braskem seja retirada do comitê, que o Serviço Geológico do Brasil e três representantes das vítimas sejam incluídos, e que a empresa custeie assessoria técnica independente. A DPE também requer divulgação completa de dados e decisões do grupo.

A instituição argumenta que a presença da empresa no comitê cria conflito de interesses e critica a lentidão na análise de áreas de risco, a limitação de estudos e a subestimação de evidências técnicas.

Ricardo Melro, defensor público, afirmou que a atual composição do comitê "se mostra insuficiente", pois órgãos como o SGB/CPRM não atualizam estudos por não fazerem parte oficialmente do grupo.

O pedido é reforçado por relatório independente divulgado no dia, 8, elaborado por especialistas do Brasil e do exterior. O documento indica falhas na metodologia da Defesa Civil de Maceió e a necessidade de revisar os mapas de criticidade da região.