O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, na quinta-feira, 30, o cancelamento da matrícula de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que ingressaram na instituição com o bônus regional de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A universidade terá dez dias úteis, contados a partir da intimação, para cumprir a decisão.

O benefício foi instituído pela Lei Estadual nº 9.365/2024 e concedia um acréscimo de 10% na nota de candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos. A norma foi questionada por meio de uma ação popular e considerada inconstitucional pelo TJ-AL.

Na decisão, o desembargador Paulo Zacarias da Silva determinou o cumprimento da liminar, apesar de reconhecer que os estudantes ingressaram na universidade de boa-fé e não participaram da ação judicial. A decisão, datada de 16 de julho, ainda cabe recurso.

Os alunos recorreram ao Tribunal de Justiça, que analisou o pedido e manteve, na quinta-feira (30), a determinação para o cumprimento da decisão inicial. Com isso, os 158 estudantes perderão as vagas na instituição.

Entre os estudantes atingidos pela decisão, 44 estão matriculados no curso de Medicina. Segundo as informações apresentadas no processo, parte deles havia sido aprovada em outras universidades, mas optou por efetuar a matrícula na Uncisal.

A Uncisal informou, por meio de nota, que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão judicial.

Confira

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informa que não recebeu nenhuma comunicação oficial necessária para adoção das providências decorrentes da decisão judicial proferida em 16 de julho, referente ao critério regional no processo seletivo da instituição.

A instituição ressalta ainda que manterá a comunidade acadêmica e a sociedade informadas sobre qualquer atualização relacionada ao caso.