Alagoas registrou 894 casos de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência em 2025, contra 794 no ano anterior, alta de 12,6%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O documento foi divulgado no dia 23 de julho.

O aumento representa 100 ocorrências a mais em um ano. A taxa passou de 24,7 para 27,8 registros por 100 mil habitantes, indicando crescimento das violações a determinações judiciais destinadas à proteção de mulheres.

O descumprimento de medida protetiva é crime desde 2018, após mudança na Lei Maria da Penha. A infração ocorre quando o agressor ignora restrições como afastamento da vítima, proibição de contato ou saída da residência.

O avanço ocorreu junto ao crescimento de outros crimes contra mulheres no estado. Os feminicídios subiram de 22 para 30 casos, alta de 36,3%, enquanto os homicídios de mulheres passaram de 73 para 94, aumento de 28,7%.

As tentativas de homicídio contra mulheres cresceram 15,2%. Também houve alta de 43,8% nos registros de perseguição e de 61,4% nos casos de violência psicológica, conforme os dados apresentados no levantamento.

O Anuário aponta ainda que uma vítima de feminicídio possuía medida protetiva ativa no momento do crime em 2024 e outra em 2025. O documento não detalha os casos nem associa diretamente o descumprimento às mortes.

No país, as ocorrências desse crime passaram de 112.695 para 132.025 entre 2024 e 2025, aumento de 16,7%. A alta registrada em Alagoas ficou abaixo da média nacional, embora o número de casos tenha se aproximado de 900.

As medidas protetivas podem afastar o agressor do lar, proibir aproximação ou contato por telefone, mensagens e redes sociais, além de impor outras restrições definidas pelo Judiciário conforme cada situação.

O levantamento não informa se o aumento decorre de mais violações, crescimento das denúncias ou melhora na identificação dos casos. Os números consideram apenas ocorrências registradas pelos órgãos de segurança pública.