O Ministério Público de Alagoas abriu procedimento para estabelecer um protocolo de abordagem à população em situação de rua pela Guarda Civil de Maceió, após receber notícia de uso de violência contra uma pessoa em extrema vulnerabilidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira, 14, pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável por atribuições ligadas à assistência social, direitos humanos e cidadania.

Segundo a portaria, o episódio teria envolvido guardas municipais e ocorrido dentro de um equipamento público. Uma Notícia de Fato chegou a ser instaurada para acompanhar as apurações, mas o prazo desse procedimento terminou sem conclusão.

Diante do caso, a promotoria decidiu avançar na criação de regras específicas para atuação do Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua, o GPOP, vinculado à Guarda Civil Municipal.

O MP considera que as condições de vulnerabilidade desse grupo exigem procedimentos próprios durante as abordagens, com observância de direitos fundamentais, segurança, tolerância e busca de soluções para situações de conflito.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MP e a Delegacia dos Crimes Contra Vulneráveis estão entre os órgãos que serão comunicados sobre o procedimento.

Também serão acionadas duas promotorias da Capital, o Conselho Comunitário Municipal de Segurança e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.

Uma reunião para discutir a elaboração do protocolo foi marcada para quarta-feira, 2 de setembro, às 14h, no prédio das Promotorias de Justiça do Barro Duro, em Maceió.