O governador Paulo Dantas (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que autoriza a cessão gratuita, por até dez anos, de um imóvel estadual no Vale do Reginaldo, em Maceió, ao Movimento Dando as Mãos.

A proposta consta no Diário Oficial desta sexta-feira, 14. O imóvel fica na Travessa Diegues Júnior, no Feitosa, e possui área total de 470,45 m², com 323,89 m² de área construída.

No local funcionaram anteriormente a Escola Estadual Tereza Varzeri e a Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus. Atualmente, o espaço já é utilizado pela entidade beneficiária.

Segundo a mensagem enviada à ALE, o Movimento Dando as Mãos desenvolve no imóvel atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade residentes na comunidade.

A cessão será destinada exclusivamente à continuidade dessas atividades. O projeto estabelece que a entidade ficará responsável pela conservação do imóvel e por eventuais reformas necessárias.

O texto também determina a devolução imediata do bem ao patrimônio estadual caso a finalidade estabelecida seja descumprida ou alguma das cláusulas do contrato deixe de ser observada.

O governo afirma que a medida não implicará despesas para os cofres estaduais, já que os custos de manutenção ficarão a cargo da entidade. A cessão ainda depende da aprovação dos deputados estaduais.