O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para investigar possível falha da BRK Ambiental na prestação do serviço de esgotamento sanitário na região do Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (9), na edição nº 1.661 do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

A investigação envolve as estações elevatórias de esgoto EEE 03 e EEE 06 e apura possíveis danos ambientais, sanitários e aos consumidores. O procedimento teve origem em denúncia da Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do Entorno do Trevo do Francês, que relatou vazamentos recorrentes de esgoto nas proximidades das duas estações.

Em vistoria realizada no dia 22 de julho, a Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro constatou e registrou fotograficamente o transbordamento da EEE Francês 03, com acúmulo de esgoto em via pública e forte odor. A fiscalização notificou a BRK e concedeu prazo de cinco dias para regularização.

Um dos pontos que motivaram o aprofundamento da investigação foi a divergência entre essa fiscalização e as informações posteriormente prestadas pela concessionária. Segundo a portaria, a BRK informou ao Ministério Público não haver registros de extravasamento nas EEE 03 e 06 nos últimos 12 meses.

A informação, conforme registra o próprio MP, “se contrapõe” à constatação feita pela Vigilância Sanitária em 22 de julho. O órgão também apontou que a concessionária não apresentou o relatório técnico de telemetria que havia sido requisitado nem plano de ação e cronograma objetivos para uma solução definitiva das irregularidades relatadas.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração e produzir novas provas técnicas, o promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado converteu o procedimento administrativo que acompanhava o caso em inquérito civil.

Entre as primeiras providências, a BRK terá 15 dias para esclarecer a divergência, apresentar o relatório de telemetria das duas estações referente aos últimos 12 meses, informar se houve regularização após a notificação da Vigilância Sanitária e apresentar plano de ação e cronograma para solucionar definitivamente os problemas apontados.

O MP também solicitou à Vigilância Sanitária informações sobre a fiscalização realizada após o término do prazo dado à concessionária. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) deverá prestar informações complementares sobre processo administrativo que trata do caso.

As secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde também foram novamente acionadas para se manifestarem sobre eventuais riscos ambientais e sanitários. Já a associação de moradores terá 15 dias para informar se existem pessoas que tenham apresentado problemas de saúde relacionados ao extravasamento de esgoto e apresentar documentação, caso disponível.

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada em 3 de setembro. A publicação ocorreu nesta quarta-feira, 9, na página 44 do Diário Oficial do MPAL. O procedimento tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado.