Alagoas poderá conceder isenção de ICMS na compra de ônibus, vans e micro-ônibus novos movidos a gás natural veicular (GNV) e destinados a empresas de turismo inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A autorização consta em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, que permite ao Estado estender o benefício fiscal às operações envolvendo esses veículos destinados à prestação de serviços turísticos.

Para ter acesso à isenção, a empresa deverá obter uma declaração, em três vias, fornecida pelo órgão estadual representativo do setor turístico. O documento deverá comprovar o exercício da atividade de prestação de serviços turísticos.

Os fabricantes e revendedores autorizados deverão registrar na nota fiscal que a operação foi beneficiada pela isenção do ICMS. O documento também deverá informar que o veículo não poderá ser vendido nos primeiros dois anos.

Uma das vias da declaração ficará com o fabricante ou revendedor, enquanto outra deverá ser encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização da matrícula do veículo.

A autorização não significa aplicação automática do benefício em Alagoas, já que a concessão dependerá de regulamentação estadual. O convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.