Decisão
Rio Largo suspende concurso para guarda municipal após decisão judicial
Medida interrompe curso de formação e novas etapas para o cargo, mas não afeta outras funções
A Prefeitura de Rio Largo suspendeu, nesta quarta-feira, 9, o curso de formação dos candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal no Concurso Público 001/2024. A medida cumpre uma decisão judicial e permanece em vigor até nova deliberação da Justiça.
A determinação impede a continuidade das etapas do concurso especificamente para o cargo de guarda municipal. Com isso, ficam suspensas a conclusão e certificação do curso de formação, a homologação das etapas seguintes, além de convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos.
A decisão foi tomada pela juíza Larissa Gabriella Lins, da 1ª Vara de Rio Largo, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A ação civil pública foi movida contra o Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).
Segundo a Prefeitura, a decisão judicial não afeta os demais cargos previstos no concurso. O processamento do certame segue normalmente para as funções que não foram abrangidas pela determinação.



