Decisão

Rio Largo suspende concurso para guarda municipal após decisão judicial

Medida interrompe curso de formação e novas etapas para o cargo, mas não afeta outras funções
Assessoria
Município de Rio Largo
Município de Rio Largo

A Prefeitura de Rio Largo suspendeu, nesta quarta-feira, 9, o curso de formação dos candidatos aprovados para o cargo de guarda municipal no Concurso Público 001/2024. A medida cumpre uma decisão judicial e permanece em vigor até nova deliberação da Justiça.

A determinação impede a continuidade das etapas do concurso especificamente para o cargo de guarda municipal. Com isso, ficam suspensas a conclusão e certificação do curso de formação, a homologação das etapas seguintes, além de convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos.

A decisão foi tomada pela juíza Larissa Gabriella Lins, da 1ª Vara de Rio Largo, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A ação civil pública foi movida contra o Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).

Segundo a Prefeitura, a decisão judicial não afeta os demais cargos previstos no concurso. O processamento do certame segue normalmente para as funções que não foram abrangidas pela determinação.


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