O governo federal divulgou nesta semana as regras para a atuação de instrutores autônomos na formação de condutores, permitindo que profissionais deem aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida faz parte das propostas para reduzir custos e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vale tanto para carros quanto para motos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a permissão é válida para instrutores que cumpram requisitos básicos de formação e experiência, além de registro formal nos órgãos de trânsito. A iniciativa também segue em consulta pública até 2 de novembro, permitindo ajustes antes da implementação definitiva.

Requisitos para se tornar instrutor autônomo

Para atuar como instrutor independente, o profissional deve atender a critérios rigorosos:

• Ter mínimo de 21 anos de idade;
• Possuir CNH há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter tido a CNH cassada;
• Ter ensino médio completo;
• Concluir formação específica em habilidades pedagógicas, legislação de trânsito e direção segura, recebendo certificado reconhecido pelo órgão executivo de trânsito;
• Utilizar veículos devidamente identificados como de instrução, atendendo aos critérios de segurança: carros com até 12 anos de fabricação, motos com até 8 anos e veículos de carga com até 20 anos.

O instrutor também deve registrar a presença e participação do aluno em cada aula, garantindo transparência e controle sobre o processo de ensino. Mesmo vinculado a uma autoescola, é permitido atuar de forma independente, oferecendo aulas particulares.

Documentação obrigatória durante as aulas

Durante as práticas de direção, o instrutor deve portar:

• CNH válida;
• Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
• Licença de Aprendizagem Veicular;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

O governo alerta que todos os instrutores estarão sujeitos à fiscalização por órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas conforme a legislação.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança busca reduzir o custo da CNH e ampliar o acesso ao mercado de trabalho na área de transporte e ensino de direção.

“O ponto de partida para quem deseja ingressar no mercado de instrutor é verificar se cumpre os requisitos básicos antes do curso específico de formação, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota.

Com a implementação do instrutor autônomo, o Brasil deve flexibilizar parte do processo de formação de motoristas, mantendo o padrão de segurança e qualidade na aprendizagem.

A proposta está aberta à população até o dia 2 de novembro, permitindo que instrutores, candidatos e cidadãos enviem sugestões e comentários sobre o projeto. Após essa etapa, a legislação será ajustada e oficialmente publicada, entrando em vigor em todo o país.