O Ministério da Saúde publicou na quarta-feira última, dia 12, uma nova regulamentação do Farmácia Popular, prevendo a criação de um grupo de trabalho (GT) para ampliar o rol de serviços oferecidos no programa, como exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.

O GT também deve estudar credenciamento de unidades em áreas consideradas vulneráveis, priorizando periferias dos grandes centros e observando critérios como densidade demográfica dessas regiões. Locais com dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, poderão contar com estruturas alternativas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde e hoje senador, Humberto Costa (PT-PE), no primeiro governo do presidente Lula (PT). Atualmente, possui 28 mil farmácias credenciadas e oferece 41 produtos de saúde gratuitos, entre remédios para asma, diabetes, doença de Parkinson e hipertensão, além de itens diversos, como absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.

O governo federal ainda anunciou intenção de utilizar inteligência artificial para implementar identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, "reforçando o combate a fraudes".

Segundo a pasta da Saúde, a nova regulamentação busca garantir a continuidade dos serviços, "agilizar processos e reforçar a segurança". "A atualização da portaria do Farmácia Popular traz, de forma imediata, o aprimoramento do controle e monitoramento das unidades credenciadas, com foco na gestão de risco", disse o ministério em comunicado.

Em caso de irregularidades, o novo modelo vai impor sanções administrativas "proporcionais à gravidade da situação" a estabelecimentos credenciados. Nos casos de risco alto e muito alto, haverá suspensão automática da adesão ao programa.

De acordo com o governo, o Sistema Autorizador de Vendas (SAV), plataforma responsável pela dispensação de medicamentos e insumos, "passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais".