O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 18, que a Corte volte a discutir a regulamentação da profissão de jornalista e a dispensa do diploma para o exercício da atividade.

Durante julgamento na Primeira Turma do STF, Moraes criticou a facilidade com que pessoas podem se apresentar como jornalistas, especialmente nas redes sociais.

“Hoje, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista”, afirmou o ministro.

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Moraes também defendeu que o tema seja regulamentado, com uma regra de transição para profissionais que já atuam na área.

“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.

Segundo o ministro, pessoas que não são jornalistas podem utilizar a liberdade de imprensa para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.

A declaração de Moraes ocorreu após o ministro Flávio Dino também sugerir uma nova discussão sobre a decisão. Dino afirmou que a expansão das redes sociais tornou mais complexo definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que não é obrigatório ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão.

A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.