O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas informou que veículos usados por aplicativos de transporte não podem circular com adesivos ou outras formas de propaganda eleitoral, nem receber pedidos de voto durante as corridas.

A restrição alcança carros vinculados a plataformas como Uber, 99 e InDrive, além de outros serviços de mobilidade, e vale para vidros, portas e todas as áreas externas do automóvel.

Segundo o TRE/AL, esses veículos são tratados pela legislação como bens de uso comum, porque permanecem disponíveis ao público, condição que impede a divulgação de material eleitoral durante a prestação do serviço.

A mesma regra alcança espaços de acesso coletivo, como cinemas, centros comerciais, templos religiosos, clubes, ginásios, estádios, clínicas e hospitais, mesmo quando pertencem à iniciativa privada.

Quem identificar propaganda eleitoral em carro de aplicativo poderá denunciar o caso pelo Pardal, com foto do veículo e captura da tela da plataforma que permita confirmar o automóvel utilizado na corrida.

O aplicativo da Justiça Eleitoral receberá denúncias a partir de domingo, 16 de agosto, em celulares e tablets. O responsável poderá ser notificado para retirar o material em até 48 horas e, se descumprir a ordem, ficará sujeito a multa.