A Justiça de Alagoas resolveu manter a ampliação da faixa verde na Avenida Sílvio Carlos Viana, na orla de Maceió. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, nesta sexta-feira, 27.

A medida reverte a suspensão anterior que havia permitido estacionamento e ressalta que os atos administrativos promovidos pela Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) são considerados legítimos.

Ainda segundo a decisão, a implantação da faixa verde foi baseada em estudos técnicos e na legislação, como o Código de Trânsito Brasileiro. Ele explicou que a análise do caso requer uma investigação mais profunda.

O desembargador apontou que o Mandado de Segurança utilizado não trouxe elementos suficientes para suspender as intervenções. Assim, a Prefeitura poderá seguir com as modificações no trânsito, com foco na melhoria da mobilidade urbana e na redução de acidentes.

“A matéria relacionada à mudança no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana é complexa e exige exame aprofundado, incompatível com a via estreita do mandado de segurança”, afirmou o desembargador

Bares e restaurantes são contra

Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel) mostram, no entanto, que bares e restaurantes da orla da Ponta Verde, em Maceió, registraram uma redução de 40% no movimento no primeiro final de semana após mudanças no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana, implementadas pela Prefeitura de Maceió.

Segundo a Abrasel, a proibição de estacionar na avenida determinada pela instalação da faixa verde afetou especialmente idosos e famílias com crianças, que enfrentam dificuldades de acesso. A entidade também destacou que não houve diálogo prévio com a Prefeitura e que o impacto econômico já é evidente, com uma queda expressiva no faturamento.

Decisão judicial suspendeu alterações

No dia 17 a Justiça de Alagoas suspendeu as mudanças no trânsito da Avenida Silvio Carlos Viana. O juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira decidiu — revogado nesta sexta-feira —a favor de um Mandado de Segurança Coletivo apresentado por associações locais, que apontaram prejuízos econômicos e sociais.