A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira, 2, que vai encaminhar aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) uma proposta de código de conduta voltada ao reforço do “imperativo ético” na atuação da Justiça Eleitoral. A iniciativa ocorre no início do ano judiciário e antecede a definição das regras que vão orientar as eleições deste ano.

Durante discurso, a ministra afirmou que não se deve permitir que a “descrença cívica” alcance o Poder Judiciário e defendeu a adoção de parâmetros mais rigorosos de conduta por parte de magistrados e magistradas eleitorais. Segundo ela, a Justiça Eleitoral, responsável pela organização do processo eleitoral, deve atuar de forma ética, transparente e imparcial.

Mais cedo, Cármen Lúcia foi anunciada como relatora da proposta de Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura do ano judiciário. No âmbito eleitoral, a recomendação prevê, entre outros pontos, a ampla publicidade de agendas e reuniões com atores políticos e privados, a recusa de presentes, favores ou benefícios e a vedação de manifestações públicas que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade de julgamentos.

A ministra destacou ainda a necessidade de cautela redobrada por parte de desembargadores eleitorais oriundos da advocacia, uma vez que o exercício da função nos TREs é temporário e muitos continuam vinculados a escritórios privados. Para ela, qualquer conduta que gere suspeita compromete a confiança da sociedade nas decisões judiciais.

O anúncio ocorre em meio a debates recentes envolvendo a atuação de ministros do STF em casos sensíveis, como as investigações relacionadas ao Banco Master, o que ampliou a cobrança pública por maior transparência e rigor ético no Judiciário.

Cármen Lúcia deixará a presidência do TSE no meio do ano, quando será substituída pelo ministro Kassio Nunes Marques. Até março, o tribunal deverá aprovar a resolução que estabelecerá as regras válidas para o pleito eleitoral, após a realização de audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil e de especialistas.