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justiça eleitoral
Renan Calheiros recorre para reverter decisão sobre vídeo contra Lira
Parlamentar afirma que exerceu atividade de fiscalização ao criticar atuação do rival no caso Master
O senador Renan Calheiros recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para tentar derrubar a decisão que determinou a exclusão de uma publicação nas redes sociais em que criticava o deputado federal Arthur Lira e o condenou ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.
No recurso apresentado à Justiça Eleitoral, a defesa de Renan sustenta que a manifestação teve caráter de fiscalização parlamentar e não configurou propaganda eleitoral. Segundo os advogados, o conteúdo publicado não continha pedido de voto, menção às eleições de outubro ou referência explícita a candidaturas.
A controvérsia teve origem em um vídeo divulgado por Renan Calheiros em 20 de maio, no qual o senador associou Arthur Lira ao caso envolvendo o Banco Master. Na gravação, o emedebista afirmou que o deputado teria recebido uma mansão avaliada em R$ 30 milhões após assinar uma emenda ligada a interesses da instituição financeira, além de citar supostos "interesses privados" do adversário político.
Após a publicação, a defesa de Arthur Lira acionou o TRE-AL, alegando que o conteúdo ultrapassava os limites do debate político e tinha finalidade eleitoral.
Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho entendeu que a postagem não estava protegida pela liberdade de expressão nos termos apresentados pela defesa. Na decisão, assinada em 11 de junho, o magistrado afirmou que a divulgação de acusações sem base fática minimamente consistente e a construção de narrativas capazes de influenciar o eleitorado não encontram amparo na legislação eleitoral.
Para o relator, a publicação teve como objetivo produzir desgaste na imagem pública de um potencial concorrente ao mesmo cargo eletivo, ultrapassando os limites da crítica política legítima.
A defesa de Renan Calheiros, por sua vez, argumenta que a decisão judicial transforma a atividade de fiscalização parlamentar em infração eleitoral e restringe o direito de crítica a agentes públicos. O recurso aguarda análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
