O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu o julgamento do recurso que discute uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Boca da Mata. O processo apura a existência de possível candidatura fictícia e pode ter reflexos na composição política do município, dependendo da decisão final da Corte.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância e chegou ao TRE por meio de recursos apresentados pelo Progressistas (PP), por candidatos envolvidos no processo e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta  segunda-feira, 3.

Durante a sessão, o desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira apresentou voto acompanhando o relator pelo acolhimento da preliminar de intempestividade dos recursos. Em seguida, o desembargador Rodrigo Malta Prata Lima acompanhou esse entendimento. 

Na sequência, o desembargador Antônio José de Carvalho Araújo abriu divergência ao acompanhar o voto do desembargador Klever Rêgo Loureiro, defendendo o afastamento da preliminar de intempestividade e o reconhecimento da admissibilidade dos recursos.

Diante da divergência, o presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, pediu vista do processo, suspendendo o julgamento antes da análise do mérito da ação. Com isso, a Corte ainda não decidiu se houve ou não fraude à cota de gênero no caso.

A investigação trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta candidatura fictícia destinada ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. A data para retomada do julgamento ainda será definida pelo Tribunal.