O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido para presidir a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. A instalação do colegiado coloca o parlamentar alagoano no comando de uma discussão de interesse direto do agronegócio e dos produtores endividados.

A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após negociações com a bancada ruralista. O texto precisa passar pelo Congresso para continuar em vigor e poderá sofrer alterações durante a tramitação.

Renan, porém, já manifestou críticas ao alcance da proposta apresentada pelo próprio governo federal. Em discurso no plenário do Senado, o parlamentar afirmou que a MP prejudica produtores das regiões Norte e Nordeste ao deixá-los de fora de parte das possibilidades de renegociação previstas em propostas anteriores.

A divergência ganha relevância porque Renan havia sido relator no Senado do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelecia uma renegociação mais ampla das dívidas rurais. A proposta enfrentou resistência do governo federal, que a considerava de elevado impacto fiscal.

Após as negociações com representantes do setor rural, o Executivo optou pela edição da medida provisória, mas com alcance mais restrito.

Uma das diferenças apontadas por Renan está justamente no tratamento destinado aos produtores do Norte e Nordeste. O projeto relatado anteriormente pelo senador previa mecanismos de abatimento e refinanciamento de débitos, principalmente em operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O FNE atende os nove estados nordestinos, incluindo Alagoas, além de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com Renan na presidência da comissão, a inclusão de mecanismos que ampliem o alcance da renegociação para produtores nordestinos deverá entrar no centro das discussões.

A comissão mista será responsável por analisar a MP e as emendas apresentadas por deputados e senadores antes de o texto seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A posição de Renan abre ainda uma frente de divergência dentro da própria base política do governo Lula. Embora seja aliado do Palácio do Planalto, o senador sinaliza que pretende defender mudanças no texto para ampliar o tratamento dado às dívidas de produtores das regiões Norte e Nordeste.

A Medida Provisória nº 1.376/2026 terá de ser votada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para não perder a validade. A presidência da comissão coloca Renan no centro das negociações entre governo, bancada ruralista e parlamentares interessados em ampliar as condições para renegociação das dívidas do setor.